Termo de Consentimento

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Matrícula em Cursos
Escola Internacional Carpe Caseus – Última atualização: Julho/2026

Este Termo formaliza seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais pela Escola Internacional Carpe Caseus, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), no âmbito da sua matrícula, participação e conclusão dos cursos oferecidos.

1. Identificação das partes

Controlador dos dados: Carpe Caseus Formações Ltda., CNPJ 59.621.643/0001-03, com sede na Avenida Caetano Marinho, 222, sala 303, Ponte Nova/MG, CEP 35.430-001.

Titular: o(a) aluno(a) matriculado(a) e/ou seu(sua) responsável legal, quando aplicável.

2. Dados que serão tratados

Ao concluir sua matrícula em um curso, você consente com o tratamento dos seguintes dados:

Cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
Acadêmicos: curso escolhido, progresso, notas, frequência, certificados emitidos.
Financeiros: dados necessários ao processamento do pagamento (cartão, PIX, boleto).
De navegação: IP, dispositivo, interações com a plataforma de ensino (MasterStudy LMS).
Imagem e voz: gravações de aulas online, atividades práticas e eventos institucionais (com consentimento específico separado, quando aplicável).

3. Finalidades do tratamento

Execução do contrato de matrícula: acesso à plataforma, entrega das aulas, emissão de certificados, avaliação de desempenho.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, educacionais, contábeis).
Comunicação institucional: envio de avisos operacionais sobre o curso, mudanças de horário, materiais didáticos, suporte pedagógico.
Marketing e ofertas de novos cursos (somente com seu consentimento adicional, revogável a qualquer momento).
Estatísticas e melhoria contínua dos serviços educacionais, de forma agregada e anonimizada.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

Plataformas educacionais parceiras (LMS MasterStudy, Google Workspace, Microsoft Teams, quando aplicável).
Provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e envio de e-mails, todos em conformidade com a LGPD.
Processadores de pagamento (intermediadores financeiros, bancos).
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A Carpe Caseus não vende, aluga ou cede seus dados a terceiros para fins de marketing.

5. Prazo de retenção

Manteremos seus dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando:

Prazos legais de retenção de documentos fiscais e educacionais.
Prazos prescricionais aplicáveis a eventuais direitos e obrigações contratuais.
Registros mínimos para reemissão de certificados e comprovação de conclusão.

Após esses prazos, seus dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar ao nosso Encarregado (DPO):

Confirmação, acesso e cópia dos seus dados.
Correção de dados incompletos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade a outro fornecedor.
Revogação deste consentimento (o que pode inviabilizar a continuidade do curso).
Oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Detalhes completos sobre seus direitos e como exercê-los estão disponíveis em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

7. Consentimento específico para uso de imagem e voz

Ao participar de aulas online gravadas, atividades práticas presenciais ou eventos institucionais, você poderá ser filmado, fotografado ou ter sua voz gravada. Esse conteúdo poderá ser utilizado para fins pedagógicos internos (revisão de aula por outros alunos matriculados) e, mediante autorização separada e específica, para divulgação institucional. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Nome: Débora de Carvalho Pereira
E-mail: contato@escolaprofissaoqueijeira.com.br
Telefone: (11) 94766-7692
Endereço: Avenida Caetano Marinho, 222, sala 303, Ponte Nova/MG
Horário de atendimento: 8h às 17h

9. Declaração de consentimento

Ao clicar em “Aceito” no momento da matrícula, ou ao marcar a caixa de consentimento no checkout do curso, você declara que:

Leu e compreendeu integralmente este Termo, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Está ciente das finalidades do tratamento dos seus dados.
Concorda de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento descrito.
Tem ciência de que pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriormente realizados.